O que fazer quando a construtora atrasa a entrega do imóvel?

No Brasil, quando perguntadas sobre quais são seus sonhos, as pessoas comumente respondem que sonham em adquirir uma casa própria. E todos sabemos que, independentemente dos valores investidos, a satisfação de entrar na casa nova é sempre garantida.

Pois bem, mas em se tratando de imóveis comprados na planta, nem sempre as expectativas dos clientes são correspondidas quanto ao cumprimento dos prazos combinados. Mas o que fazer quando a construtora atrasa a entrega do imóvel? Se você passa por este problema, confira o post que nós o ajudaremos a solucioná-lo! Confira!

Verifique se há prazos de carência

Antes de mais nada, é preciso verificar no contrato se há um tempo de carência, isto é, uma tolerância para que a empresa entregue o imóvel. Normalmente, há uma cláusula que permite que a construtora demore até 180 dias em relação ao prazo estabelecido para a entrega das chaves, sem que isso comprometa sua relação com o comprador.

Porém, algumas decisões legais têm sido tomadas com base na ideia de desequilíbrio na relação consumidor/empresa, o que não tem permitido que ela vigore. Por exemplo: se o consumidor deixa de pagar as parcelas de sua prestação, ele sofrerá multas e juros, além de correr o risco de perder o bem e todo o valor investido. Então, porque as construtoras poderiam demorar além do previsto para concluir seus empreendimentos sem que os clientes fossem ressarcidos pelo atrasado? Nestes casos, mesmo havendo prazos, você tem o direito de ir à justiça rever a cláusula.

Peça uma indenização

Caso você tenha comprado um imóvel na planta e o prazo para a entrega dele já tenha se esgotado, assim como a carência, é possível pedir na justiça uma indenização. Normalmente, os valores fixados são de 0,5% a 1% do preço de mercado do imóvel vezes os meses de atraso.

Há ainda a possibilidade de o consumidor, além da indenização, pedir a rescisão do contrato por inadimplência da construtora e, assim, requerer 100% dos valores pagos. Nestes casos, a justiça poderá ser acionada de maneira individual ou coletiva, por um prazo de até cinco anos a partir da data de atraso.

É possível pedir dano moral?

Como falado no início deste post, a compra de um imóvel é um assunto sério e normalmente está associada a realização de um sonho. Por isso, caso a empresa não cumpra com o esperado e não tenha argumentos legítimos para tal fato, é possível pedir danos morais pela quebra de confiança na relação, além de desrespeito e descaso.

E a correção monetária?

Assim que surgir o atraso nas obras, é possível que o consumidor peça a correção monetária dos valores investidos pelo INPC, pois ele é mais favorável ao cliente do que o INCC, que reflete os custos do segmento de construção civil.

Fique atento!

Quando você decidir a comprar um imóvel na planta, analise no mercado a credibilidade, como normalmente a construtora age no trato com seus clientes e como ela realiza a entrega de seus produtos. Em seguida, leia o contrato minuciosamente e o guarde, assim como toda a publicidade recebida falando sobre o empreendimento. Todos estes documentos serão essenciais para que você possa provar uma situação de não cumprimento de prazos para fazer valer seus direitos. Portanto, fique atento e não se desfaça de nada!

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