Quem paga as Taxas?

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Por Dr Mauricio Amarante
Advogado especialista em direito imobiliário

A locação de imóveis gera inúmeras dúvidas entre os consumidores e, portanto, requer cuidados. A principal dúvida refere-se a quem paga ao corretor de imóveis seus serviços. É prática comum no mercado imobiliário ser cobrado do locatário uma taxa de contrato e não do proprietário, e isso é errado, pois esta taxa de contrato deve ser cobrada do locador. Mesmo com a Internet para divulgar todo o tipo de assunto e tornar nossa vida mais fácil, ainda hoje, imobiliárias e proprietários cobram de candidatos à locação, taxas que a Lei do Inquilinato 8.245/91 não permite que sejam cobradas.

As imobiliárias costumam cobrar taxa de reserva do imóvel que você visitou e pretende locar. Caso durante o processo de locação você desista do imóvel ou não efetive a locação, a taxa não lhe será devolvida. Não pague esta taxa; ela não pode ser cobrada. A Lei do Inquilinato, em seu artigo 22, determina que é o locador quem deve pagá-la. As imobiliárias costumam cobrar do locatário e, neste caso, basta que você tenha uma testemunha junto com você para que judicialmente acione a imobiliária por cobrança ilegal. As imobiliárias não concedem recibo discriminado desta cobrança até para não fazerem provas contra si por isso a testemunha é fundamental.

Muitas imobiliárias cobram estas taxas sem o conhecimento do proprietário, mas na hora da indenização o mesmo é que será acionado juntamente com a imobiliária, pois são solidários na cobrança, já que a imobiliária atua por procuração do mesmo.

Por outro lado cabe ressaltar que o corretor de imóveis é um trabalhador igual a qualquer outro e que precisa ganhar pelos serviços prestados. Este profissional, em sua maioria, é sempre autônomo, e presta serviço para imobiliárias, recebendo sua remuneração como comissão ou serviços prestados. Então é licito que um consumidor contrate os serviços de um corretor de imóveis para localizar o imóvel que deseja locar ou comprar. Neste caso existe uma relação de trabalho entre corretor e consumidor que pode ser expressa através de contrato de prestação de serviço, onde o serviço do corretor de imóveis é de localizar um imóvel que o seu cliente deseja com as características que lhe foram passadas. Neste caso seu trabalho tem que ser remunerado e, principalmente se for em um contrato expresso, pois as características do contrato são exatamente a contratação de um profissional, especializado, que localize o objeto de desejo do seu cliente.

Taxas do imóvel locado

Estas taxas são de obrigação do proprietário. Porém, a Lei neste caso permite que o mesmo transfira para o inquilino a obrigação de pagá-las juntamente com o aluguel enquanto durar o contrato.

Podem ser cobrados, do inquilino, o seguro incêndio que o proprietário fará com seguradora de sua confiança, o IPTU e condomínio.

Quanto à cobrança de taxas pela elaboração de contrato e informações cadastrais, a responsabilidade, por este pagamento, é do proprietário do imóvel. Mas, se mesmo assim forem cobradas do inquilino, deve-se exigir um recibo discriminando da destinação dos valores, pois mediante este documento é possível solicitar a devolução da importância paga.

Honorários de advogado

É comum constar, nos contratos de locação, cláusulas em que as partes acordam honorários de advogado e custas judiciais, a serem pagos pelo inquilino. É permitido e legal se a cobrança de aluguéis e taxas, em atraso, for efetuada pela via judicial.

Ocorre que, também em cláusula, é acordado geralmente 10% de honorários advocatícios por cobrança extrajudicial de alugueis e taxas em atraso por força de negociação de pagamento e parcelamento em que o advogado atua. O que ocorre é que esta cláusula é imposta ao locatário dentro do contrato de locação e não há como negociar sua retirada. O locatário aceita ou não loca o imóvel.

Taxa extra de condomínio

Quando for para cobrir as despesas mensais do condomínio pode ser cobrada do inquilino. Quando for para obras e despesas extras deve ser paga pelo proprietário do imóvel.

É obrigação do locador entregar o imóvel ao inquilino em perfeitas condições de uso e resolver todos os problemas que sejam anteriores ao contrato de locação que se verifique pelo locatário durante o uso do imóvel e os posteriores que sejam de sua alçada. Um exemplo são infiltrações que em imóvel desocupado não aparecem e no momento em que se começa á usá-lo, surgem, denunciando o problema.

É obrigação do inquilino(locatário) manter o imóvel conservado enquanto estiver utilizando-o, dar ciência ao locador de todos os problemas, imediatamente, e devolvê-lo nas mesmas condições em que foi locado, salvo deteriorações provenientes do uso.

Ainda vão aparecer várias dúvidas que na hora de alugar um imóvel sempre devem ser observadas e resolvidas. Todas elas devem ser sanadas no início da contratação pois isso irá evitar o desgaste com a imobiliária já que um contrato de locação, na maioria das vezes, é por um período mínimo de um ano, e não seria saudável esta convivência.

O melhor mesmo é sempre procurar profissionais confiáveis, credenciados e que tenham indicação, dessa forma pode-se reduzir o risco no processo de contratação.

Boa Sorte!

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  1. Jackson