Comprar com segurança – Documentos exigidos na venda de um imóvel

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Antes de comprar um imóvel residencial (casa ou apartamento), um estabelecimento comercial, industrial ou um terreno, você deve observar alguns pontos para evitar problemas no futuro. É fundamental consultar as gerências e subgerências de licenciamento e fiscalização, órgãos descentralizados da Secretaria Municipal de Urbanismo da sua cidade para verificar se o imóvel está legalizado ou se existem dívidas junto à prefeitura.

Se você não quer ter dor de cabeça depois da compra de um imóvel, fique atento a essas dicas de profissionais que entendem do assunto

Imóveis prontos

  • Verifique as condições de legalidade do imóvel.
  • Verifique as instalações elétricas, de esgoto e hidráulicas. No caso de dúvidas, procure o auxílio de um profissional registrado no CREA-RJ.
  • Se existirem rachaduras, recomenda-se procurar um profissional registrado no CREA-RJ, para que ele forneça um laudo técnico.
  • Na compra de terrenos, verifique na prefeitura a sua regularidade. Cheque também se não há projeto aprovado de recuo progressivo e se o zoneamento permite, no local, a atividade desejada.
  • Exija ainda certidões negativas do imóvel e do proprietário.
  • Solicite a Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI), constando a averbação do imóvel ou unidade.
  • Verifique junto às gerências de licenciamento e fiscalização (órgãos descentralizados da Secretaria Municipal de Urbanismo da sua cidade) se o imóvel tem o “Habite-se” e se há multas pendentes ou processo de providência em relação a acréscimos irregulares.
  • Para realizar acréscimos numa edificação, é necessário conhecer a legislação em vigor para o local, ou seja, se as obras serão autorizadas.
  • O direito ao uso do telhado, que pode estar na escritura, não permite fazer acréscimos. Antes da compra ou da realização de quaisquer obras, faça uma consulta sobre esse item junto às gerências de licenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo da sua cidade.

Terrenos

  • Solicite a Certidão do Registro Geral de Imóveis, constando a averbação do lote, sem qualquer ônus – hipoteca, penhora ou vinculação.
  • Consulte as gerências de licenciamento e fiscalização para verificar se o lote está legalizado e se é possível construir o que você pretende. É importante conferir se há algum decreto de desapropriação, alterando as condições originais de aproveitamento do lote.
  • Verifique se na Certidão do Registro Geral de Imóveis consta registro de fração de lote. Faça uma consulta às gerências da prefeitura da sua cidade para verificar a legalidade do parcelamento.
  • Não compre lote em áreas próximas a rios, florestas ou áreas sujeitas a alagamentos ou enchentes, sem antes consultar as gerências da prefeitura da sua cidade.
  • Verifique se constam dívidas junto à prefeitura.

Imóveis em fase de lançamento

Para que você tenha os seus direitos garantidos e possa exigir qualquer responsabilidade do incorporador, quando comprar um imóvel, fique atento para as orientações abaixo:

  • Verifique se a construtora fez o registro do Memorial de Incorporação – um conjunto de documentos que o incorporador tem que registrar no Cartório de Registro Geral de Imóveis antes de dar início à publicidade de vendas das unidades do empreendimento imobiliário. O Memorial reúne o projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura da cidade, o título de propriedade do terreno, as certidões negativas de dívida com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal.
  • Confira se há um profissional engenheiro civil ou arquiteto responsável pelo projeto e se ele tem registro no CREA-RJ.
  • Faça uma pesquisa sobre as empresas responsáveis pelo empreendimento (incorporadoras, construtoras e corretoras) junto ao Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) ou na Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI). Conheça obras anteriormente executadas pelas empresas.
  • Assine o contrato na presença de uma testemunha e do vendedor.
  • Rubrique todas as páginas. Exija uma via do contrato original, reconhecendo as assinaturas em cartório.
  • Observe o prazo para o início e o término da obra, e se há a previsão de multa por atraso na entrega. Guarde todo o material de publicidade: folhetos, e-mails, anúncios, etc.

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